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Parque Estadual José Lutzemberger (Guarita) Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato. Tweet Área 350,00ha. Document area Decreto - 31.250 - 09/09/1983 Jurisdição Legal Outros Ano de criação 1971 Grupo Proteção Integral Instância responsável Estadual 4u4c1i

Mapa 392e1q

Municípios 73o2o

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características j2q2x

Municípios - PES José Lutzemberger (Guarita) 1u2250

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RS Torres 38.386 1.317 33.339 16.056,50 11,76
98,00 %

Ambiente 1c503w

Fitofisionomia 5h4b3b

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas 6f5328

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RS e SC 100,00

Biomas 5h4c18

Bioma % na UC
Mata Atlântica 97,11
Zona Costeira e Marítima 2,89

Gestão 1t3641

  • Órgão Gestor: Prefeitura Municipal de Torres

Documentos Jurídicos 1k1h2k

Documentos Jurídicos - PES José Lutzemberger (Guarita) 606v5h

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação
Lei 11.884 Alteração de nome 02/01/2003 03/01/2003 Denomina de "Parque Estadual José Lutzemberger" o atual Parque Estadual da Guarita, situado no município de Torres, e dá outras providências.  
Decreto 30.377 Outros 14/10/1981 15/10/1981 Cria área especial de interesse turístico, no Município de Torres, e revoga parcialmente o Decreto no 21.540, de 28 de dezembro de 1971  
Decreto 31.250 Alteração de limites 09/09/1983 09/09/1983 Adita o Decreto no 30.377, de 14 de outubro de 1981, e revoga parcialmente o Decreto no 21.540, de 28 de dezembro de 1971.Exclui da Área Especial de Interesse Turístico do perímetro.  
Decreto 21.540 Criação 28/12/1971 28/12/1971 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, DUAS AREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE TORRES, NA PERIFERIA DA ZONA URBANA AO SUL DA CIDADE DO MESMO NOME  

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